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Condições do contrato

Informações gerais

A propriedade desta página web, lachinata.pt (doravante Website) pertence a La Chinata Portugal LDA, B88639042 com endereço Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1, 3.o andar, Salas 4-5 Lisboa. Para entrar em contato com La Chinata Portugal LDA você pode ligar para +351 912 230 867 ou o seguinte e-mail info@lachinata.pt .

Este texto, bem como a menção de outros, regula as condições pelas quais se rege este Website e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços, doravante Condições. Para os seus efeitos, entende-se que a atividade desenvolvida pela La Chinata Portugal LDA inclui a venda de joias finas.

Antes de acessar, navegar e/ou utilizar este site, o usuário leu as Condições detalhadas abaixo, além do Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies de La Chinata Portugal LDA. O utilizador ao utilizar este Website ou ao solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço fica vinculado às Condições, informando-o de que as mesmas poderão ser alteradas, sendo ele próprio responsável por consultá-las em cada acesso, navegação e/ou utilização do Site. Web. Serão aplicáveis ​​as que estiverem em vigor no momento da solicitação do produto e/ou serviços.

Para mais informações ou dúvidas sobre as Condições, o usuário pode entrar em contato com La Chinata Portugal LDA através das informações fornecidas acima.

O utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site. Da mesma forma, assume sua responsabilidade pelo uso correto do Site, estendendo-se a:

Fazer uso do Site para fazer consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
Não efetue qualquer compra fraudulenta, informando as autoridades competentes no caso de considerar uma compra desta natureza.
Forneça informações de contato de forma verdadeira e legal.
Processo de compra

Os usuários devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online dos produtos e/ou serviços da La Chinata Portugal LDA. Da mesma forma, o usuário deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, embora antes de efetuar o pagamento possa modificar seus dados de compra.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos que intervêm durante as transações realizadas no Site, podem ser arquivadas e mantidas nos registros de La Chinata Portugal LDA para constituir garantia e prova das transações, respeitando as condições de segurança e regulamentos vigentes , nomeadamente de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD) e os direitos dos utilizadores de acordo com o Aviso Legal e a Política de Privacidade deste Site.


Disponibilidade

Todas as ordens de compra recebidas através do Site estão sujeitas à sua disponibilidade e/ou ao facto de nenhuma circunstância ou causa de força maior afetar o seu fornecimento e/ou a prestação do serviço. Em caso de dificuldades no fornecimento de produtos ou se estiverem disponíveis, La Chinata Portugal LDA compromete-se a entrar em contato com o usuário e reembolsar o valor que possa ter sido pago a título de valor. Também será aplicável no caso de não poder prestar o serviço.

Preços e pagamento

Os preços aplicáveis ​​a cada produto são os indicados no Site e não refletem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os custos de envio no caso de entrega física do bem contratado, ocorrendo no seguinte território e com os seguintes preços:


Forma de pagamento e execução da encomenda

O cliente poderá pagar o valor da encomenda optando pelo pagamento por cartão de crédito ou débito.

Todas as operações que envolvem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas em ambiente seguro, através de um servidor baseado em tecnologia de segurança padrão SSL, para que todas as informações trafeguem criptografadas pela rede. Da mesma forma, os dados do cartão de crédito do usuário são inseridos diretamente no site do banco, no Terminal de Ponto de Venda (POS) do banco e não são inseridos em nenhum servidor da La Chinata Portugal LDA, nem são registrados.

O pagamento com VISA ou MASTERCARD requer sempre os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade e o código de validação, que coincide com os três algarismos no verso do cartão VISA ou MASTERCARD, garantindo a segurança da transação. Esta forma de pagamento só é válida na web.

Em caso de cobrança indevida ou fraudulenta de uma compra, o proprietário pode exigir o cancelamento imediato do pagamento, efetuando o débito e os lançamentos em dinheiro nas contas do fornecedor o quanto antes. Por outro lado, se a compra tiver sido efetuada pelo titular do cartão VISA ou MASTERCARD, não sendo consequência da exigência de devolução do direito de resolução ou de resolução, o cancelamento do pagamento é indevidamente exigido. Desta forma, o proprietário é obrigado a La Chinata Portugal LDA a compensar os danos causados ​​como resultado do cancelamento.

Se for feita uma transferência bancária, o número da encomenda, nome e apelido devem ser indicados no assunto, efetuando a transferência no prazo de três dias após a data de confirmação da encomenda para validação. O pagamento deve ser feito em euros. O cliente é responsável por todas as comissões bancárias e cambiais possíveis. No caso de transferências bancárias feitas fora da Espanha, o banco de origem deve ser informado de que assumirá as comissões e despesas bancárias, caso contrário La Chinata Portugal LDA poderá paralisar o envio de seu pedido por não receber o valor total do mesmo.

Entrega

Exceto nos casos em que ocorram circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, ou decorrentes da personalização dos produtos, a encomenda será entregue no prazo de dois dias úteis, conforme o meio de envio selecionado pelo utilizador, com um prazo máximo de 10 dias úteis, contando a partir da data de confirmação do pedido.

Caso La Chinata Portugal LDA não possa cumprir a data de entrega, por qualquer motivo imputável, o usuário será contatado para informá-lo da circunstância, oferecendo a possibilidade de continuar com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelando o pedido com reembolso total do preço pago.

Caso seja impossível entregar a encomenda por ausência do utilizador, esta poderá ser devolvida ao armazém.

Entender-se-á que a encomenda foi entregue quando o utilizador ou terceiro indicado pelo utilizador adquira a posse do material dos produtos, comprovando assinando a receção da encomenda na morada de entrega acordada.

De acordo com as disposições da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as encomendas para entrega e/ou fornecimento estarão localizadas no território de aplicação do IVA espanhol, desde que o endereço de entrega esteja localizado em o mesmo, excepto as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.

retorna

Quando o usuário compra produtos através do site do proprietário, ele é assistido pelos direitos de retirada, devolução de produtos defeituosos ou erros no envio e garantias.

Direito de retirada

O utilizador efetua uma compra através do Website, tendo o direito de cancelar a compra no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificação. Esta expirará uma vez decorrido o prazo em que o usuário ou um terceiro por ele autorizado, que não seja o transportador, adquira a posse material dos bens adquiridos de La Chinata Portugal LDA através do Site. Da mesma forma, também expirará no caso em que as mercadorias que compõem o pedido sejam entregues separadamente e o usuário ou terceiro autorizado por ele, que não seja o transportador, adquira a posse do material do último bem que compõe a compra ordem.

La Chinata Portugal LDA deve ser notificado pelo usuário para exercer este direito, através do Site ou através de info@lachinata.pt . Independentemente do meio que escolher para tomar a sua decisão, deverá manifestar de forma clara e inequívoca a sua intenção de rescindir o contrato de compra, antes que este expire no período correspondente. No link a seguir, você pode encontrar o modelo de formulário de direito de retirada necessário, que deve ser enviado para o endereço de e-mail indicado.

Em caso de desistência, La Chinata Portugal LDA reembolsará o usuário por todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio, exceto os custos adicionais escolhidos pelo usuário, sem atraso indevido no prazo máximo de 14 dias corridos a partir da data em que La Chinata Portugal LDA é informado da decisão do usuário de desistir. A forma de reembolso será a mesma forma de pagamento que o usuário utilizou para fazer a compra inicial. Os produtos podem ser devolvidos à La Chinata Portugal LDA em Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1, 3.o andar, Salas 4-5 Lisboa, sendo os custos de devolução assumidos pelo utilizador.

O usuário reconhece saber que existem exceções ao direito de retirada, como produtos personalizados, produtos que podem se deteriorar ou expirar rapidamente, produtos que por motivos de higiene ou saúde estejam lacrados e tenham sido abertos após a entrega, etc. por força do artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Devolução de produtos com defeito ou erro de envio

Son los casos en que el usuario considera que el producto no se ajusta a lo contratado o pedido de compra, debiendo ponerse en contacto con La Chinata Portugal LDA de forma inmediata expresando su disconformidad a través de los mismos medios o de los datos de contacto facilitados com anterioridade. Você será informado sobre como proceder e, uma vez devolvidos os produtos, serão examinados para informar ao usuário, em prazo razoável, se o reembolso ou substituição do produto é adequado, em até 14 dias após a confirmação do reembolso. ou substituição do produto.

Garantia

O utilizador goza de garantias sobre os produtos adquiridos através do Site, respondendo à La Chinata Portugal LDA, pela falta de conformidade dos mesmos no prazo de dois anos a contar da entrega do produto.

Isenção de responsabilidade

La Chinata Portugal LDA não se responsabiliza pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem, salvo disposição legal em contrário:

Perdas que não foram atribuíveis a qualquer violação de sua parte.
Perdas de negócios.
Perdas indiretas que não eram razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento da formalização do contrato de venda do produto.
La Chinata Portugal LDA limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

Aplica todas as medidas para proporcionar uma exibição fiel do produto no Site, não se responsabilizando pelas menores diferenças ou imprecisões que possam existir.
Não se responsabiliza por danos oriundos da operação da empresa transportadora, devido a causas como greves, retenções rodoviárias, e outras típicas do setor que resultem em atrasos, extravios ou roubo do produto.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o normal funcionamento do serviço de internet.
Não se responsabiliza pelo uso indevido e/ou desgaste dos produtos que tenham sido usados ​​pelo usuário ou por devoluções de produtos errados pelo usuário.
Não se responsabiliza por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações assumidas, quando decorrente de eventos de força maior, ficando suspensa enquanto perdurar este período.
Comunicações escritas e avisos

O usuário aceita que a maioria das comunicações com La Chinata Portugal LDA sejam eletrônicas. Por sua vez, você pode se comunicar com La Chinata Portugal LDA através dos dados de contato fornecidos ou através dos fornecidos no Site.

Proteção de dados

As informações ou dados pessoais que o usuário fornecer serão tratados de acordo com o disposto no Aviso Legal e Política de Privacidade, declarando que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

Lei aplicável e jurisdição

A interpretação, execução destas condições e todos os atos que delas resultem, serão regidas pela legislação espanhola, sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais. Da mesma forma, como entidade aderente ao Confianza Online e nos termos do seu Código de Ética, em caso de litígios relacionados com a contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores.

Comerciantes estabelecidos na União Europeia que prestam serviços online, oferecemos-lhe acesso à plataforma de resolução de litígios online, de acordo com o Regulamento UE/524/2013, no seguinte link: http://ec .europa.eu/consumers/odr/

Reclamações e reclamações

O usuário pode enviar à La Chinata Portugal LDA suas reclamações, reclamações ou quaisquer outros comentários que deseje fazer para info@lachinata.pt ou para o endereço Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1, 3.o andar, Salas 4-5 Lisboa.

Além disso, La Chinata Portugal LDA dispõe de formulários oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários, que podem solicitá-los a qualquer momento em info@lachinata.pt .

Pode descarregar aqui as condições de contratação anteriores .